A Prefeitura de Natal tem se destacado nos avanços em favor dos movimentos sociais, principalmente como a criação de equipamentos significativos para quebrar preconceitos e paradigmas e avançar na proteção das minorias.
Casa Abrigo Clara Camarão
A criação da Casa Clara Camarão (CACC) tem garantido o acolhimento e o direito a um novo projeto de vida. Esse equipamento é uma referência nos serviços de moradia protegida e atendimento integral às mulheres em situação de risco de morte iminente. O Programa CACC comporta atualmente 20 pessoas por período necessário de permanência. A unidade dispõe dos serviços de moradia protegida e atendimento integral às mulheres, em razão da violência doméstica e familiar. O serviço tem caráter sigiloso e temporário, em que as usuárias e seus dependentes menores poderão permanecer por um período determinado. Enquanto permanecem na Casa, a mulher e seus filhos recebem acompanhamento psicossocial e jurídico. A Rede de Proteção à Mulher conta com outras instituições públicas, como o Centro de Referência Elizabeth Nasser (CREN), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulha Maria da Penha, Ministério Público, Juizados Especiais e Promotorias Especializadas. Neste caso, a Patrulha Maria da Penha, operada pela SEMDES, durante os três anos de atuação, já acompanhou 197 mulheres com medidas protetivas encaminhadas pela Justiça. Durante o ano de 2023, mais de 3 mil visitas domiciliares foram realizadas em cumprimento ao que determina o Juizado da Vara da Violência Contra a Mulher, evidenciando uma abordagem preventiva e o cuidado direto com as assistidas. Reforçando a constante atenção e suporte às mulheres entre as visitas presenciais, 4.
Censo dos povos indígenas
Com o intuito de valorizar e reconhecer a presença indígena na cidade, a Prefeitura do Natal e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FUNCITE), assinaram termo de cooperação para realizar o censo dos povos indígenas presentes na capital potiguar. O objetivo desta pesquisa é dar subsídios para orientar os órgãos municipais quanto à implementação de políticas públicas específicas que atendam os anseios desta população. O período da cooperação é de oito meses. Natal é uma das maiores capitais do Nordeste brasileiro caracterizada pela diversidade cultural e étnica de sua população. A capital está localizada em uma região com relevante presença histórica e cultural dos povos indígenas, que possui uma rica história, cultura e tradições a serem preservadas e valorizadas. A Prefeitura propõe a realização de um censo indígena, a fim de coletar dados demográficos e socioeconômicos relevantes, visando aprimorar o planejamento e a execução de políticas inclusivas e direcionadas a esse grupo.
Programa Municipal Transcidadania
O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, promovidas pela gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH). O Programa Municipal Transcidadania dispõe de 30 Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científico para o período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00. O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científico é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior em diversas áreas específicas do conhecimento, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é promover a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas deste público em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município. O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia. Os recursos necessários ao pagamento das bolsas constantes no edital são oriundos do Termo de Compromisso nº 001/2023 firmado entre a SEMIDH e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte. Os recursos investidos no Programa são provenientes do repasse de R$ 460.000,00, oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do referido Ministério Público, por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades. A implementação do Transcidadania é fundamental porque Natal dá um passo no caminho da redução das desigualdades, da redução dos preconceitos. Foi um projeto construído pelos movimentos sociais, protagonizado pelo Centro LGBT, com recursos do Ministério do Trabalho e da Prefeitura Municipal de Natal.
Centro Municipal de Cidadania LGBT e Ambulatório para Travestis e Transexuais
Em consonância com os movimentos sociais no combate ao preconceito e promoção da igualdade, a Prefeitura de Natal tem realizado políticas públicas que a colocam como referência na ampliação da rede de apoio, seja por meio da construção de novos equipamentos ou pelo trabalho intersetorial, com participação de diversas secretarias oferecendo serviços públicos qualificados para a população LGBT+. O Centro Municipal de Cidadania LGBT e o Ambulatório para Travestis e Transexuais (ATT) são dois modelos pioneiros. No Centro Municipal o usuário encontra assistência social, cursos profissionalizantes, palestras, rodas de conversa e encaminhamento ao mercado de trabalho. Já no ambulatório TT as pessoas trans acessam serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o auxílio de profissionais da SMS que lhe orientam no delicado processo de transição para a verdadeira identidade social. Atuam em conjunto as secretarias municipais de Segurança e Defesa Social (SEMDES), Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH), Saúde (SMS) e Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). O Centro Municipal de Cidadania LGBT e o Ambulatório para Travestis e Transexuais (ATT) ficam localizados na Av. Nascimento de Castro, 1982, no bairro de Lagoa Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Laboratório TT e Ambulatório Transexual e Travesti (Ambulatório TT)
Fortalecem a política pública destinada à comunidade LGBT em Natal. Atualmente, mais de 450 pessoas estão cadastradas no Ambulatório TT que conta com uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiras, assistente social e psicóloga. O Ambulatório TT é um serviço de demanda aberta, os agendamentos podem ser feitos por meio do telefone. A prefeitura de Natal, por meio do Ambulatório Transexual e Travesti (Ambulatório TT), participou da ação de Retificação de Registro Civil para população transgênero do Rio Grande do Norte, realizada pela Defensoria Pública do RN, janeiro/2024, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans.
Direito Garantido à Acessibilidade para PCDs nos Shows
Seguindo a determinação de inovar e inserir novos conceitos de inclusão aos eventos da cidade, a Prefeitura do Natal promoveu o Natal em Natal Inclusivo, criando a Área PCD nas atrações musicais que aconteceram no Arena das Dunas, dentro da programação natalina. O espaço acolheu diversas pessoas com deficiência, no qual cada pessoa tinha direito a um acompanhante nos eventos, a exemplo disso, tivemos a programação do São João de Natal de 2023, que durante seus dias de realização contou com um total de 226 pessoas PCD. Ainda com foco nas atrações culturais, o evento do Natal em Natal contou com um total de 114 pessoas PCDs que assistiram às apresentações. Somado a isso, no ano de 2024 o Carnaval, também movimentou a participação de 144 pessoas PCDs nos diversos polos espalhados pela cidade. Seguindo o preceito da inclusão e participação, o município projetou espaço exclusivo para acolher as pessoas com deficiência, disponibilizou para a população grandes eventos de forma democrática, gratuita e inclusiva, proporcionando grande estímulo para que elas se integrem e interajam mais com a cidade desfrutando da cultura e lazer. A Área PCD foi alocada bem próxima ao palco, como forma de oferecer conforto, respeito e dignidade a todos.
